Veja com fica o texto da Medida Provisória que altera as leis para aquisição de veículos PCD
Divulgação
Veja com fica o texto da Medida Provisória que altera as leis para aquisição de veículos PCD

O Senado Federal aprovou a MP 1034/21 que altera as diretrizes para aquisição de veículos para PCD (Pessoas com Deficiência), mas removeu o teto de R$ 140 mil para a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de um modelo zero quilômetro.

O texto aprovado no início de junho pela Câmara dos Deputados limitava o valor máximo para aquisição de um veículo PCD em até R$ 140 mil . A medida proposta pelo relator Moses Rodrigues (MDB-CE) dobrou o preço máximo para a compra, que no modelo atual é de R$ 70 mil .

O Senado Federal também alterou o prazo para o benefício , que voltará a ser de dois anos. O modelo aprovado pelos deputados no início do mês contava com intervalo de quatro anos para a troca do veículo com a isenção . Deficientes auditivos também foram incluídos nos benefícios fiscais para a aquisição de veículos PCD. 

Com as alterações, o texto da Medida Provisória 1034/21 voltará à Câmara dos Deputados para ser votado até o próximo dia 28. Se for aprovado sem outras mudanças, deverá ser direcionado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que seja sancionado. Caso contrário, voltará ao Senado para revisão.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários