O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) anula 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir de motoristas que tinham 20 pontos ou mais na CNH que estavam aguardando julgamento e que não se enquadravam na determinação do novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Em vigor desde o dia 12 de abril deste ano, o novo CTB estabelece novas regras que passaram para 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.
Vale lembrar que antes da medida, até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos.
De acordo com Raul Vicentini, Diretor de Habilitação do Detran.SP, a pessoa não precisa ir a uma unidade do Poupatempo ou Detran solicitar o cancelamento porque isso já foi feito automaticamente pelo sistema, e que não caia em golpes de profissionais que estão oferecendo auxílio para efetuar a suspensão junto ao Departamento.
O condutor será comunicado via Correio sobre a decisão. Os motoristas que ainda não receberam a carta encaminhada pelo Detran.SP podem consultar o andamento por meio dos canais digitais – www.detran.sp.gov.br.
Vale reforçar que os novos limites de pontos na CNH já estão sendo aplicados pelo Detran , conforme determina o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).