Quem teve a Carteira Nacional de Habilitação vencida nos meses de março e abril de 2020 e ainda não renovaram o documento precisa regularizar a situação até 30 de dezembro de 2021.
O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs
vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022.
O serviço pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP ( www.detran.sp.gov.br ), Poupatempo ( www.poupatempo.sp.gov.br ) ou aplicativo Poupatempo Digital . O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.
Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com a carteira vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47 , além de sete pontos na carteira. Confira o calendário completo estabelecido pelo Contran.
| Data de vencimento |
Período de renovação
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| março e abril de 2020 |
até 30 de dezembro de 2021
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| maio de junho de 2020 |
até 31 de janeiro de 2022
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| julho e agosto de 2020 |
até 28 de fevereiro de 2022
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| setembro de outubro de 2020 |
até 31 de março de 2022
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| novembro e dezembro de 2020 |
até 30 de abril de 2022
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| janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
| março e abril de 2021 |
até 30 de junho de 2022
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| maio de junho de 2021 |
até 31 de julho de 2022
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| setembro e outubro de 2021 |
até 30 de setembro de 2022
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| novembro e dezembro de 2021 |
até 31 de outubro de 2022
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| janeiro e fevereiro de 2022 |
até 30 de novembro de 2022
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| março e abril de 2022 |
até 31 de dezembro de 2022
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| maio de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
| junho de 2022 |
até 28 de fevereiro de 2023
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| julho de 2022 |
até 31 de março de 2023
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| agosto de 2022 |
até 30 de abril de 2023
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| setembro de 2022 |
até 31 de maio de 2023
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| outubro de 2022 |
até 30 de junho de 2023
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| novembro de 2022 |
até 31 de julho de 2023
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