Motoristas de aplicativos , ou que exercem atividade remunerada ao volante estão mais propensos a sofrer multas de trânsito. Nesses casos, uma suspensão da CNH , por exemplo, traz danos econômicos aos motoristas. Um novo projeto de lei na câmara dos deputados pretende dobrar o limite de pontos para esses profissionais, chegando a 80 pontos .
Atualmente, o limite para motoristas que possuem a sigla EAR na habilitação, que indica que aquele condutor exerce atividade remunerada, possui 40 pontos de limite, independente da natureza da infração.
Um novo Projeto de Lei na Câmara dos Deputados chega com a intenção de aumentar esse limite para 80 pontos. O PL 2002/2024, de autoria de Carla Zambelli (PL/SP), pretende alterar o 5º parágrafo do artigo 261 do CTB.
Segundo a proposta, a suspensão de dirigir só seria imposta ao condutor que exerce atividade remunerada somente após o motorista atingir 80 pontos , independente da natureza das infrações. A proposta diz ainda que os condutores poderão participar de um curso preventivo de reciclagem ao atingir 70 pontos em um período de 12 meses.
Segundo o texto do PL, a justificativa para o projeto é que atualmente, os radares de velocidade estão posicionados em diversos pontos das cidades, sem conhecimento dos motoristas, em alguns casos. A alegação é que esses motoristas acabam sendo multados com muita frequência, acumulando muitas penalidades, o que acaba acarretando em uma suspensão da habilitação .
Segundo a parlamentar, o motorista profissional fica em situação de vulnerabilidade, podendo ficar sem o direito de dirigir, e por consequência, sem sua fonte de renda.
Limite de pontuação já aumentou em 2021:
Essa pode ser a segunda mudança no limite de pontuação para os motoristas . Em 2021, o limite de pontuação dobrou de 20 para 40 para todos os condutores . Porém, há uma condição: O motorista não pode cometer infrações gravíssimas em 12 meses. Nesse caso, o limite é reduzido para 30 pontos, ou até mesmo 20 pontos, para quem cometer duas infrações gravíssimas no mesmo período.
Quem exerce atividade remunerada e conta com a identificação EAR na habilitação, gozam dos 40 pontos independente da natureza da infração, e podem ainda realizar o curso de reciclagem sempre que atingirem os 30 pontos, evitando a suspensão, que pode ser de seis meses ou até 2 anos.
Como adicionar a EAR na CNH? Muda algo?
Motoristas com qualquer categoria podem adicionar que exercem atividade remunerada, inclusive os que estão com a Permissão para dirigir, também conhecida como CNH provisória .
Basta ir até ao posto do Detran ou pelo site do órgão. Entretanto, é necessário ressaltar que o motorista com a EAR só poderá dirigir o tipo de veículo determinado na sua CNH .
Para conseguir esse diferencial na habilitação , o motorista precisa ser aprovado no exame médico e na avaliação psicológica. Além disso, ao contrário dos condutores sem essa indicação, ao renovar a habilitação, quem exerce atividade remunerada precisa realizar novamente a avaliação psicológica.
Em termos de custo, o motorista deve gastar entre R$ 260 e R$ 360, sendo que R$ 60 pela emissão da nova habilitação e o demais valor referente ao exame psicológico.