A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19) o projeto de lei que visa incentivar a produção nacional de semicondutores , essenciais para diversos setores da indústria. A proposta, conhecida como Lei 13/20 segue para o Senado. O autor do projeto é o Capitão Alberto Neto do REPUBLIC/AM e tem como o relator André Figueiredo, do PDT-CE.
Durante a pandemia de Covid-19 , a escassez de semicondutores causou grandes problemas para muitas empresas, especialmente montadoras de automóveis. Semicondutores são componentes fundamentais em eletrônicos, sendo usados em chips que controlam desde carros até smartphones e eletrodomésticos.
O projeto de lei 13/20 tem o intuito de alterar a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019 e autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) a fornecerem estrutura e apoio financeiro para novos empreendimentos ou para a expansão dos já existentes no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Este suporte se dará através do Brasil Semicom, que oferece linhas de crédito com redução a zero do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O prazo original do Padis está definido para expirar em 2027, porém, a nova legislação prevê a possibilidade de extensão até 2073. A meta principal é promover investimentos em diversas áreas críticas. Isso inclui a melhoria da infraestrutura de produção, a automação das linhas de manufatura para aumentar a eficiência, a compra de máquinas e equipamentos, sejam eles de origem nacional ou importada, e o licenciamento de softwares que gerenciem os processos de design e manufatura.
Além disso, o financiamento cobre uma ampla gama de atividades. Isso inclui a realização de pesquisa e desenvolvimento para inovar e melhorar produtos, a expansão da capacidade produtiva para aumentar a produção, a modernização tecnológica para manter a competitividade, e outras despesas operacionais e administrativas necessárias para o funcionamento eficiente das empresas.
Por fim, a linha de crédito proposta também poderá ser utilizada para operações de emissão de ações para acionistas minoritários ou participação em fundos de investimentos. Os recursos dos programas e projetos poderão ser geridos pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação, que é vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.