Atualmente, grande parte do Congresso Nacional é composta por deputados da bancada de direita. Alguns desses deputados estão propondo novas leis de trânsito que podem impactar na vida dos brasileiros. Essas propostas buscam, por exemplo, aumentar o limite de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e introduzir outras mudanças nos regulamentos de trânsito.
Alteração no limite de pontuação da CNH
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) propôs dobrar o limite de pontuação da CNH de 40 para 80 pontos anuais. A lei atual, do artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentou o limite de 20 para 40 pontos, em 2021. No entanto, a proposta da deputada visa reduzir as suspensões de CNH para motoristas que atingirem o novo limite, exceto ao cometer uma infração gravíssima, quando o limite de 40 cai para 30. Ao cometer duas infrações gravíssimas, o limite cai para 20.
Zambelli afirma que essa mudança no CTB é devido ao excesso de números de radares de velocidade nos grandes centros urbanos, fazendo que muitos motoristas e profissionais percam suas devidas CNH.
O projeto PL 2002/2204 foi apresentado em maio e ainda está no aguardo do despacho do presidente do Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Substituição de radares por lombadas físicas
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) propõe a substituição dos radares eletrônicos por lombadas físicas em áreas com limite abaixo dos 60 km/h com o projeto de lei 2162/2024. Segundo Augusto, essa medida reduziria custos e aumentaria a segurança.
O deputado visa acrescentar essa medida no artigo 61 do CTB, onde fala que em áreas com limite de velocidade inferior a 60 km/h, em que houver risco de acidente, devem ser adotadas como medidas de segurança a lombada física ao invés dos radares. No artigo, também menciona que deve ser feito estudo técnico para saber os locais que se enquadram nesse critério.
O autor da proposta justifica que as diversas autuações nos locais com radares até 60 km/h mostram a ineficiência dos equipamentos em fazer o condutor diminuir a velocidade. O projeto ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara.
Validade da CNH para 15 anos
O deputado federal Aurelio Ribeiro (SOLIDARI/RJ) sugere estender a validade da CNH de 10 para 15 anos de acordo com a faixa etária do condutor, com o projeto de lei 2635/24 . A proposta visa reduzir a frequência com que os motoristas precisam renovar suas carteiras, diminuindo os custos e a burocracia para os condutores. Porém só seria válido para motoristas inferior aos 50 anos de idade
A proposta também cita aumentar de cinco para sete anos a validade da CNH de motoristas com idade superior a 50 anos. Mantendo, apenas, a vaidade de três anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas com até 50 anos de idade, e de 5 anos para aqueles acima dessa faixa etária.
O texto também prevê a mudança da forma de pagamento as taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito