A aplicação de multas de trânsito pode variar conforme o dia da semana e feriados, o que gera dúvidas em muitos motoristas. A fiscalização eletrônica conta com um sistema pré-programado para identificar essas mudanças e aplicar as autuações corretamente. Mesmo assim, há casos em que multas indevidas são registradas, e os condutores têm o direito de recorrer.
Como radares identificam os dias da semana
Os radares e câmeras de fiscalização são programados para seguir regras específicas baseadas no calendário e na legislação vigente. As ações de fiscalização eletrônica consideram data, horário e tipo de restrição, como rodízio, circulação em faixas exclusivas e períodos de isenção.
Além da programação automatizada, há diversas etapas de comprovação antes que uma infração se torne uma multa definitiva. Isso significa que, mesmo com a identificação eletrônica, a autuação passa por verificações antes de ser enviada ao motorista.
O que fazer se a multa estiver errada?
Caso o condutor receba uma autuação indevida, ele pode recorrer dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, se um motorista for multado ao circular em uma faixa de ônibus liberada aos domingos, ele tem direito a apresentar defesa.
Todas as autuações precisam passar pelos períodos legais para indicação de condutor e defesa de penalidades em diferentes instâncias. Somente depois desses prazos e oportunidades de defesa é que uma autuação se torna, realmente, uma multa.