A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou o início da restituição do IPVA para proprietários de veículos roubados ou furtados em 2024. O processo beneficiará 39.415 contribuintes que registraram Boletim de Ocorrência após a subtração de seus automóveis no estado paulista.
Os reembolsos totalizam mais de R$ 24 milhões e serão distribuídos em quatro lotes, com liberações programadas para abril e maio deste ano. O primeiro lote, destinado às ocorrências do primeiro trimestre de 2024, estará disponível a partir da próxima segunda-feira, dia 7 de abril.
O montante da restituição varia conforme cada situação, considerando principalmente o período do ano em que foi registrado o Boletim de Ocorrência, se o pagamento do imposto foi integral ou parcial, e se o veículo foi posteriormente recuperado ou não.
A Sefaz-SP esclarece que o reembolso só acontece no ano seguinte ao da ocorrência justamente para verificar se houve recuperação do veículo, fator que influencia diretamente no cálculo do valor a ser devolvido ao contribuinte paulista.
Calendário de restituição
As datas de liberação dos valores foram organizadas de acordo com o período em que ocorreu o furto ou roubo do veículo:
- Ocorrências do 1º trimestre de 2024: liberação em 07/04/2025
- Ocorrências do 2º trimestre de 2024: liberação em 22/04/2025
- Ocorrências do 3º trimestre de 2024: liberação em 05/05/2025
- Ocorrências do 4º trimestre de 2024: liberação em 19/05/2025
Os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil durante o período de dois anos. Caso o proprietário não efetue o saque neste prazo, será necessário solicitar a restituição diretamente à Sefaz-SP por meio do Sistema de Veículos (SIVEI).
Como funciona a restituição
A restituição segue as normas estabelecidas na Lei do IPVA, que garante a dispensa proporcional do pagamento a partir do mês da ocorrência. O cálculo é feito à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor devido ao Estado.
Assim, se um proprietário pagou o IPVA integralmente em janeiro e teve seu veículo furtado no mesmo mês, receberá de volta todo o valor pago. Se o furto ocorreu em agosto, terá direito a 5/12 do valor, correspondente aos meses restantes do ano.
Caso o veículo seja recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, contados a partir do mês da recuperação, o que reduz o valor a ser restituído ao proprietário.
É importante ressaltar que contribuintes com pendências financeiras junto ao governo estadual, como débitos de IPVA de outro veículo em seu nome, não poderão resgatar os valores enquanto persistir a situação de inadimplência.
A prática de restituição do IPVA para casos de furto ou roubo vigora no estado de São Paulo desde 2008, quando foi implementada pela Lei do IPVA. A legislação estabelece a dispensa proporcional do tributo a partir do mês da ocorrência.
Para consultar se a restituição já está disponível, o proprietário deve acessar o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, selecionar "Serviços" e clicar em "Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado".
A consulta é realizada informando o Renavam do veículo e o número do Boletim de Ocorrência. O passo a passo para todo o procedimento também está disponível na seção "Guia do usuário > Roubo e Furto" do mesmo portal.
Para receber o valor, é necessário comparecer pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil. Pessoas físicas devem apresentar documento de identidade original e CPF, enquanto pessoas jurídicas precisam fornecer cópia do Contrato Social ou Ata da Assembleia.
Em casos de arrendamento mercantil, é necessário apresentar cópia do contrato e procuração da empresa arrendadora concedendo poderes ao arrendatário para receber o valor. Representantes legais devem portar instrumento que lhes conceda poderes específicos.
O proprietário que não puder comparecer pessoalmente pode designar um representante munido de procuração específica para este fim. Em situações especiais, poderá ser exigida escritura pública ou alvará judicial para liberação dos valores.