Ser abordado em uma blitz com o licenciamento vencido é uma situação que nenhum motorista deseja enfrentar. Não existe período de tolerância após o vencimento do documento em nenhum estado brasileiro, e as consequências são imediatas: multa, pontos na carteira e possível retenção do veículo.
O licenciamento veicular é o processo anual que gera o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório que comprova que o automóvel atende às exigências de segurança e impacto ambiental estabelecidas pela legislação de trânsito.
Diferente do IPVA, que é um imposto sobre a posse do veículo, e do DPVAT, seguro que cobre despesas médicas para vítimas de acidentes, o licenciamento garante a autorização legal para circulação nas vias públicas, sendo sua ausência ou vencimento considerado infração.
Para verificar se o licenciamento está atrasado, basta acessar o site do Detran do estado onde o veículo está registrado. Com o número do Renavam e a placa em mãos, é possível consultar o status do documento e eventuais valores pendentes.
Consequências do licenciamento vencido
Circular com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se o veículo for parado em uma blitz, o motorista receberá multa de R$ 293,47 e terá sete pontos acrescentados em sua CNH.
Além da multa e dos pontos, o veículo poderá ser retido até a regularização do documento. A lei permite que o proprietário regularize a situação em até 15 dias; caso contrário, o automóvel pode ser recolhido a um pátio do Detran.
O licenciamento atrasado também gera juros e encargos adicionais, baseados geralmente na taxa Selic. Cada estado aplica seu índice de correção, fazendo com que o valor total a ser pago varie conforme a localidade e o tempo de atraso.
Se o veículo apreendido não for retirado do pátio dentro de 60 dias, o Detran pode colocá-lo em leilão para cobrir as dívidas acumuladas. Esta é a consequência mais grave do não pagamento do licenciamento e demais débitos pendentes.
Opções de regularização por estado
A regularização do licenciamento atrasado requer primeiro a quitação de outros débitos relacionados ao veículo, como IPVA atrasado e multas pendentes. Somente após o pagamento desses valores será possível emitir a guia para o licenciamento.
Em São Paulo, o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) permite regularizar valores de licenciamento inscritos em dívida ativa, com condições especiais de parcelamento oferecidas em períodos específicos determinados pelo governo estadual.
No Pará e em diversos outros estados, existe a possibilidade de parcelamento do licenciamento vencido via cartão de crédito, facilitando a regularização sem a necessidade de programas específicos ou pagamento à vista.
O Rio Grande do Sul se destaca por permitir, em algumas cidades, a regularização e liberação imediata durante a própria blitz, através de parcerias com empresas que viabilizam o pagamento no local, evitando a remoção do veículo.
Impacto da tecnologia na fiscalização
A digitalização do CRLV facilitou a apresentação do documento em fiscalizações, mas não alterou as penalidades para quem está com o licenciamento vencido. O CRLV-e pode ser exibido via aplicativo ou impresso em papel comum.
Uma vantagem da versão digital é a atualização quase imediata após o pagamento do licenciamento, facilitando a liberação do veículo caso tenha sido retido. Anteriormente, era necessário aguardar a emissão do documento físico.
Motoristas que contestaram judicialmente apreensões por licenciamento vencido geralmente não obtiveram sucesso. O entendimento majoritário dos tribunais é que a apreensão está fundamentada no artigo 230 do CTB, sendo legítima a penalidade.
Pedidos de indenização por danos morais devido à retenção de veículos com licenciamento vencido costumam ser negados pela Justiça, que reconhece a legalidade da medida administrativa tomada pelos agentes de trânsito durante as abordagens.
Para evitar problemas, o planejamento financeiro é essencial. Reserve mensalmente um valor para as despesas anuais do veículo, como IPVA e licenciamento, e utilize lembretes no celular para não perder os prazos de pagamento.
A consulta regular da situação do veículo no site do Detran também ajuda a identificar pendências antes que se transformem em problemas maiores, permitindo a regularização sem o risco de ser surpreendido em uma blitz.