Um grupo de 11 estados norte-americanos, liderados pela Califórnia, ajuizou ação contra a revogação promovida pelo Congresso das regras estaduais que previam a obrigatoriedade de veículos elétricos a partir de 2035 e normas para caminhões pesados com emissão zero.
O presidente Donald Trump sancionou na mesma data três resoluções legislativas que anulam os mandatos de vendas de veículos elétricos da Califórnia e as regulamentações para motores a diesel.
Entre elas, está o plano histórico do estado de eliminar a comercialização de veículos movidos exclusivamente a gasolina até 2035.
Em reação, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, afirmou:
"O ataque total de Trump à Califórnia continua. E desta vez ele está destruindo nosso ar limpo e a competitividade global dos Estados Unidos no processo."
Trump, por sua vez, declarou que:
"Oficialmente resgatou a indústria automobilística dos EUA da destruição ao encerrar a obrigatoriedade de veículos elétricos na Califórnia de uma vez por todas."
O que fizeram os estados?
O processo judicial foi protocolado no Tribunal Distrital dos EUA no norte da Califórnia, na última quinta-feira (6), segundo a Reuters, e alega que a revogação federal das isenções concedidas pela Agência de Proteção Ambiental (EPA), no governo Biden, não afeta as regras estaduais de emissões.
O documento afirma que o governo federal adotou um "manual ilegal criado para burlar procedimentos legais que poderiam impedir a 'remoção' de leis desfavoráveis da Califórnia."
Além da Califórnia, Nova York, Nova Jersey, Colorado, Massachusetts e Washington integram os autores da ação. Entre os réus figuram Trump, a EPA e seu administrador, Lee Zeldin.
Em março, o Escritório de Prestação de Contas do Governo (Government Accountability Office) concluiu que as isenções não podem ser revogadas sob a Lei de Revisão do Congresso, parecer ignorado pelos republicanos do Senado que aprovaram as resoluções.
A isenção concedida por Biden permitia que a Califórnia determinasse que ao menos 80% dos veículos novos vendidos no estado fossem elétricos até 2035, com o restante composto por híbridos plug-in.
Trump também anulou a aprovação da EPA, em 2023, dos planos para obrigar caminhões pesados com emissão zero e revogou regulações de baixo NOx, referentes a veículos e motores pesados rodoviários e off-road.
A ação aponta que os regulamentos que exigiam "reduções cruciais nas emissões de veículos movidos a gasolina e diesel foram eliminados."
Organizações do setor automotivo, como a Aliança para Inovação Automotiva, que representa fabricantes como General Motors, Toyota, Volkswagen, Hyundai e Stellantis, apoiaram as decisões de Trump.
Elas alegam que as regras para veículos elétricos eram inatingíveis, elevavam os preços dos carros, restringiam as opções do consumidor e diminuíam a concorrência.
John Bozzella, CEO da Aliança, declarou que Trump "apoiou essa revogação antes que os mandatos de veículos elétricos causassem danos reais à indústria automobilística nos Estados Unidos, defendeu a escolha do consumidor e ajudou a restaurar um certo grau de equilíbrio nas regulamentações de emissões dos EUA."
Especialistas e montadoras destacam que a revogação reduz de forma significativa o valor dos créditos de emissões vinculados à Tesla, impactando diretamente a empresa no mercado.