O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu dar atenção especial ao mercado de combustíveis até 2026.
A medida, publicada nesta quarta-feira (23), pretende intensificar a fiscalização de práticas que possam estar distorcendo os preços pagos pelos consumidores, como formação de cartel entre empresas.
O setor, que tem impacto direto no custo de vida da população e na economia como um todo, será tratado como prioridade.
O Cade pretende apertar o cerco a acordos ilegais de preços entre empresas e ampliar parcerias com outros órgãos, como Polícia Federal (PF), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ministério de Minas e Energia (MME).
Ações vão de investigações a audiência pública
Entre as medidas previstas está o reforço nas investigações sobre cartéis e combinações de preços.
O Cade também vai atualizar estudos que ajudam a identificar distorções no setor, revisar documentos técnicos e propor novas ações para estimular a concorrência.
A autarquia quer ainda facilitar o acesso a dados fiscais e de mercado, além de organizar uma audiência pública até o fim de 2025 para ouvir especialistas, representantes do setor e da sociedade sobre os principais problemas do mercado de combustíveis.
A decisão de priorizar o setor ocorre após uma série de condenações de empresas por prática de cartel.
Só neste ano, sete redes de postos de combustíveis do Distrito Federal e região foram multadas em R$ 155 milhões por combinar preços.
Desde 2013, o Cade julgou 26 casos relacionados a cartéis de combustíveis. Em 18 deles, houve condenação, com multas que somam R$ 755,7 milhões.
Casos semelhantes também foram identificados em estados como São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Amazonas.
Cade quer ajuda da população para denunciar
Além de ações internas, o Cade pretende incentivar a população a denunciar práticas suspeitas.
A portaria prevê uma campanha para divulgar o “clique denúncia”, canal direto para quem quiser relatar condutas irregulares, e o programa de leniência, que permite a empresas envolvidas em infrações colaborarem com as investigações em troca de benefícios legais.
Todos os setores do Cade terão 30 dias para apresentar um plano de ação com metas e atividades previstas para os próximos dois anos. A intenção é que as medidas comecem a ser colocadas em prática imediatamente.