O corte de R$ 43,3 milhões no orçamento federal para 2025 levou à desativação de radares em rodovias federais a partir agosto.
Segundo a Senatran, a medida afeta diretamente o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) e pode aumentar em até 10% o número de acidentes graves nos próximos três meses.
Onde os radares estão sendo desligados:
- BR-101 (trechos no Espírito Santo e Bahia)
- BR-116 (Minas Gerais e Rio de Janeiro)
- BR-040 (Distrito Federal e Minas Gerais)
Por que isso importa
Segundo o Ipea, acidentes de trânsito custam ao país cerca de R$ 22,6 bilhões por ano, incluindo gastos médicos, previdenciários e perdas de produtividade.
Estudos apontam que a fiscalização eletrônica reduz em até 25% a taxa de sinistros fatais.
Como funcionava o PNCV:
- Implantado pelo DNIT para fiscalizar velocidade em pontos críticos
- Usava equipamentos fixos e móveis para registro automático
- Dados serviam para planejamento de obras e ações de segurança
Com a suspensão, o impacto direto será menos fiscalização em áreas de alto risco, maior probabilidade de excesso de velocidade e aumento do custo social em acidentes.
O que diz o governo
O DNIT solicitou a inclusão do PNCV no Novo PAC para garantir recursos. A Senatran classificou o programa como “essencial para cumprir as metas do Pnatrans” e alertou que a paralisação fere compromissos internacionais de segurança viária.
Associações de caminhoneiros e grupos de motoristas afirmam que os equipamentos têm caráter arrecadatório e defendem mais obras de engenharia no lugar da fiscalização eletrônica.
O Ministério dos Transportes deve avaliar remanejamento de verba até outubro.
Se não houver recomposição orçamentária, os contratos de manutenção e operação dos radares serão encerrados gradualmente até dezembro.
Situação semelhante no Rio de Janeiro
A falta de fiscalização eletrônica nas rodovias federais se soma a outros problemas de infraestrutura viária.
Na BR-393, no interior do Rio de Janeiro, o pedágio foi desativado após o fim da concessão, e o trecho passou para a gestão do DNIT. Desde então, serviços como guinchos e ambulâncias deixaram de ser oferecidos.
O contrato com a concessionária K-Infra foi encerrado por “caducidade” após descumprimento de obrigações e atrasos em obras.
A empresa contestou a decisão no STF, mas, mesmo com liminar parcial, o DNIT manteve a suspensão da cobrança e opera a estrada de forma emergencial.