A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha em funcionamento os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias federais.
A decisão obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as concessionárias a reativarem os equipamentos desligados neste mês por falta de recursos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
A ordem judicial ocorre no âmbito de uma ação popular apresentada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o governo Jair Bolsonaro (PL) tentar suspender os radares.
À época, foi firmado acordo para garantir a instalação em trechos críticos de acidentes.
Neste ano, o orçamento reservou apenas R$ 43,3 milhões dos R$ 364 milhões solicitados para manter o programa em 2025, o que levou à paralisação de cerca de 4 mil pontos de fiscalização em 45 mil quilômetros de rodovias desde 1º de agosto.
Corte no orçamento e impacto esperado
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a interrupção do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade pode elevar em até 10% o número de acidentes graves nos próximos três meses.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que sinistros de trânsito custam ao país R$ 22,6 bilhões por ano, considerando gastos médicos, previdenciários e perda de produtividade.
O governo federal estuda incluir o programa no Novo PAC para recompor os recursos até outubro.
Caso não haja remanejamento, os contratos de manutenção e operação dos radares podem ser encerrados até dezembro.
Onde radares foram desligados
- BR-101: trechos no Espírito Santo e Bahia
- BR-116: Minas Gerais e Rio de Janeiro
- BR-040: Distrito Federal e Minas Gerais
O Dnit e a 5ª Vara Federal foram procurados pela reportagem, mas não responderam até a publicação.
*Reportagem em atualização