O governo estadual anunciou nesta quarta-feira (20) a redução de 40% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passará de 3,5% para 1,9% a partir de 2026.
A medida atinge cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, motocicletas e utilitários, que terão economia direta no pagamento anual.
O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda neste ano e prevê mudanças para equilibrar as contas públicas.
Segundo estimativas oficiais, quase 83% da frota tributada do estado será contemplada com a nova regra, mas a Secretaria da Fazenda projeta compensações com maior fiscalização e aumento da multa por atraso, que dobrará de 10% para 20%.
Impacto no bolso do contribuinte
Com a nova alíquota, um automóvel de R$ 50 mil que pagava R$ 1.750 de IPVA passará a ter cobrança de R$ 950. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% dos veículos registrados no estado estão nessa faixa de valor.
O governo calcula que a redução dará fôlego ao consumo e incentivará o emplacamento local de veículos hoje registrados em unidades vizinhas.
O corte é considerado o maior já aplicado no imposto e segue outra mudança feita no ano passado, quando motocicletas de até 170 cilindradas foram isentas.
Na época, cerca de 732 mil proprietários, em especial motoboys e entregadores, foram beneficiados.
Quem ganha e quem perde
Os principais beneficiados são donos de automóveis, que representam mais de 2,5 milhões da frota tributada. Em seguida aparecem motocicletas acima de 170 cilindradas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).
Já veículos de aluguel, caminhões, ônibus e modelos movidos a gás natural veicular seguem com alíquota diferenciada de 1% e não terão alteração.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo aposta na regularização de veículos emplacados em estados vizinhos, como Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%.
Além disso, haverá reforço na cobrança de devedores e aumento de penalidades para atrasos.
Repercussão e contrapontos
O governador afirmou que a decisão faz parte de um pacote de redução da carga tributária e corte de gastos da máquina pública.
Já o secretário da Fazenda destacou que a experiência com a isenção de motos em 2023 não comprometeu a arrecadação e serviu de base para a nova medida.
Especialistas em contas públicas, no entanto, alertam que a renúncia pode pressionar o orçamento em médio prazo, especialmente diante da necessidade de investimentos em saúde e infraestrutura.
A expectativa é que o debate na Assembleia Legislativa traga questionamentos da oposição sobre o equilíbrio fiscal e os riscos de perda de receita.