O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta de eliminar a exigência de frequentar autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs) para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A decisão, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas torna as aulas facultativas, permitindo que candidatos escolham instrutores autônomos ou plataformas digitais.
A iniciativa busca desburocratizar o processo de habilitação, reduzir custos e ampliar inclusão social, beneficiando principalmente populações de baixa renda e mulheres, que enfrentam barreiras financeiras para acessar a mobilidade.
A expectativa do governo é implementar a mudança até dezembro de 2025, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação legislativa.
“O Brasil é um dos poucos países que impõe horas-aula fixas; a autoescola deve ser opção, não imposição ”, afirmou Renan Filho.
Entenda: Governo estuda liberar CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas
CNH no Brasil
Atualmente, tirar a CNH para categorias A (motocicletas) e B (veículos leves) exige idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médico e psicotécnico em clínicas credenciadas e obrigatoriedade de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas em CFCs.
As aulas teóricas abrangem legislação, mecânica básica e primeiros socorros; as práticas envolvem direção em simuladores e veículos adaptados.
O candidato deve ainda ser aprovado em prova teórica de 30 questões (mínimo 21 acertos) e exame prático supervisionado por examinadores do Detran.
O custo médio nacional varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dos quais aproximadamente 77% são destinados a autoescolas, incluindo matrícula, material e horas-aula.
Dados do Ministério dos Transportes mostram que 54% dos brasileiros em idade de dirigir não possuem CNH e que cerca de 40 milhões de motoristas atuam irregularmente, com 45% das motos e 39% dos carros sem habilitação.
O alto custo é apontado como principal entrave, especialmente em regiões periféricas, e contribui para o aumento de infrações e acidentes.
Proposta
Com o aval presidencial, o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública de 30 dias a partir de 2 de outubro para colher contribuições da sociedade civil, especialistas e entidades do setor.
A proposta central torna as aulas teóricas e práticas facultativas. Os candidatos poderão optar por:
Aulas teóricas: presenciais em centros credenciados, online em plataformas autorizadas ou gratuitas oferecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
Aulas práticas: ministradas por instrutores autônomos aprovados em exame federal, incluindo familiares ou motoristas de aplicativos, com número de horas definido pelo aluno e veículos particulares.
As provas teórica e prática permanecem obrigatórias e inalteradas, assim como requisitos de idade, alfabetização e exames de saúde. A implementação ocorrerá por portaria ministerial e resolução do Contran, com expectativa de vigência até dezembro de 2025.
O governo planeja credenciar instrutores via Detrans e monitorar o desempenho dos candidatos nas provas para assegurar qualidade. Renan Filho compara o modelo atual a “cursinhos pré-vestibular obrigatórios” e defende maior autonomia para os alunos.
Benefícios esperados
A principal vantagem é a redução do custo total da CNH, estimada entre 75% e 80%, de R$ 3.216 para cerca de R$ 700-800, abrangendo apenas exames e taxas.
Isso beneficiaria diretamente os 18 milhões de motoristas irregulares, reduzindo multas de R$ 293,47 por infração e formalizando o exercício da atividade.
O acesso ampliado impacta principalmente a população de baixa renda e mulheres, que enfrentam maiores barreiras financeiras.
O setor de instrutores autônomos poderia gerar até 50 mil vagas, ampliando concorrência e diversificação no mercado, atualmente dominado por 15 mil autoescolas filiadas à Feneauto.
No trânsito, espera-se aumento na adesão às provas e redução de acidentes por inexperiência, que respondem por cerca de 30% das colisões, segundo o Denatran. A medida também se alinha a modelos internacionais mais flexíveis, como nos EUA, Canadá e Uruguai.
Críticas
Apesar dos benefícios, a proposta enfrenta oposição do setor de autoescolas, que alerta para o fechamento de até 15 mil empresas e perda de cerca de 100 mil empregos diretos, sobretudo em cidades pequenas. Sindicatos de instrutores criticam possível precarização.
Entidades como o Observatório Nacional de Segurança Viária questionam a eficácia de provas isoladas e sugerem estudos de impacto sobre acidentes e desigualdades regionais. O governo prevê capacitação gratuita para instrutores e monitoramento inicial para mitigar riscos.
Consulta pública
Após a consulta pública, que vai até 1º de novembro, o Ministério dos Transportes consolidará sugestões e enviará à Casa Civil para aprovação final.
A resolução do Contran deve ser publicada em novembro, com vigência em dezembro, permitindo seis meses de adaptação para autoescolas.
O impacto esperado inclui formalização de motoristas, potencial economia anual de R$ 10 bilhões via mobilidade laboral e redução de irregularidades no trânsito.
A longo prazo, a expansão do modelo para categorias C e D e integração com aplicativos de educação viária estão na agenda.