A consulta pública sobre a proposta para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conquistou mais de 5 mil contribuições em apenas 24 horas, e se tornou a mais participativa da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil, em um único dia.
O engajamento é comparável apenas ao da consulta sobre a vacinação contra a Covid-19, que contabilizou 23.911 contribuições entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir as barreiras de acesso à primeira habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.
O objetivo é baratear e simplificar o processo, ampliando as possibilidades de trabalho, mobilidade e inclusão social.
A consulta pública vai até o dia 1º de novembro. Após esse período, o Ministério dos Transportes reunirá as sugestões enviadas e encaminhará a proposta final à Casa Civil para avaliação.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito ( Contran) está prevista para ser publicada em novembro, com início de vigência em dezembro, garantindo um período de seis meses para que as autoescolas se adaptem às novas normas.
Entenda a medida
Com a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministério foi autorizado a avançar na medida que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
A mudança, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas transforma as aulas em etapa facultativa, permitindo que os candidatos escolham instrutores autônomos ou plataformas digitais.
Dessa forma, os candidatos poderão optar por:
- Aulas teóricas: poderão ser presenciais em centros credenciados, online em plataformas autorizadas ou gratuitas, oferecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Aulas práticas: ministradas por instrutores autônomos certificados, podendo incluir familiares ou motoristas de aplicativos, com carga horária definida pelo aluno;
- Provas teórica e prática: permanecem obrigatórias, assim como os critérios de idade mínima, alfabetização e exames de saúde.
Com isso, a iniciativa tem como objetivo desburocratizar o processo de habilitação e promover maior inclusão ao reduzir custos, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda, que enfrentam dificuldades financeiras para obter a CNH.
O governo espera implantar as novas regras até dezembro deste ano, por meio de resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso.