O fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode aumentar acidentes, mortes e gastos públicos, segundo estudo técnico do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES).
A pesquisa aponta risco de retrocesso nas políticas de segurança viária e impacto de até R$ 16 milhões anuais no SUS.
O levantamento, divulgado nesta semana, mostra que o Estado registrou em 2024 o maior número de mortes no trânsito desde 2017 — foram 985 vítimas e 7,4 mil internações hospitalares, com custo de R$ 107 milhões ao SUS.
Sem aulas obrigatórias, as projeções indicam alta de 8% a 15% nos sinistros, elevando as mortes para mais de 1.100 por ano.
Formação e impacto econômico
Segundo o presidente do Sindauto-ES, Gabriel Couzi, a formação de condutores é uma política pública de prevenção e sua retirada “é um retrocesso civilizatório, que traria impacto direto à vida das pessoas e às finanças do Estado”.
O estudo aponta que 60% das vítimas de trânsito são motociclistas jovens, grupo mais vulnerável à imprudência e à falta de preparo técnico.
O Espírito Santo possui uma das maiores taxas de motorização do país — uma moto para cada quatro habitantes — reforçando a importância do treinamento obrigatório.
Couzi lembra que mais de 90% dos acidentes decorrem de falha humana, e que investir em educação para o trânsito “é investir na vida e na sustentabilidade fiscal”.
Atualmente, os custos totais dos acidentes no Estado somam cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, considerando despesas médicas, previdenciárias e perdas produtivas.
O levantamento calcula que cada nova morte no trânsito representa R$ 791 mil em perdas sociais, segundo o Ipea, enquanto o custo médio para formar um motorista é de apenas R$ 680.
“A prevenção educacional custa muito menos que tratar as consequências da imprudência”, reforça Couzi.
O fim das aulas obrigatórias poderia resultar em 150 novas mortes e mais de mil internações adicionais por ano, ampliando em R$ 16 milhões o gasto hospitalar anual.
O estudo utilizou dados do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12), que considera a proposta de desobrigação “tecnicamente equivocada e eticamente preocupante”.
A retirada das aulas eliminaria etapas pedagógicas e psicológicas que avaliam a capacidade cognitiva e emocional dos futuros motoristas.
“Habilitar-se é mais do que aprender a dirigir: é compreender riscos, responsabilidades e limites pessoais”, afirma Couzi.
O documento conclui que extinguir a formação obrigatória não traria desburocratização, mas desproteção social, e defende aprimorar o modelo atual com tecnologias educacionais e integração entre políticas de mobilidade e cidadania.
Governo nega o fim das autoescolas
Após manifestações em diversas capitais, o Ministério dos Transportes afirmou que a proposta de revisão da formação de condutores “não acaba com as autoescolas”, mas busca modernizar o processo de habilitação e reduzir custos.
Segundo a pasta, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, permitindo aulas teóricas presenciais, remotas ou híbridas e a atuação de instrutores autônomos credenciados.
O governo argumenta que o novo modelo poderá reduzir o custo médio da habilitação de R$ 3 mil para cerca de R$ 700, ao flexibilizar exigências como metragem mínima, número de funcionários e frota própria.
Apesar disso, sindicatos e federações do setor afirmam que a medida ameaça a segurança viária e pode provocar fechamento em massa de CFCs.
A consulta pública sobre o tema está aberta até 2 de novembro, e o texto será encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e à Casa Civil antes da análise final pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista ainda para novembro.
Nas redes sociais, a população está apoiando amplamente a decisão do Governo Federal e alega que os custos são de fato altos para os serviços oferecidos.