O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de moto é um tributo estadual obrigatório em todo o país e cobrado anualmente de todos os proprietários de motocicletas registradas no DETRAN.
Embora o valor seja, em geral, inferior ao cobrado para automóveis, as regras variam entre os estados e ainda geram dúvidas sobre cálculo, isenções, formas de pagamento e consequências do atraso.
O Portal iG Carros fez um levantamento de informações e construiu um guia completo para você que é proprietário de motos.
O que é o IPVA de moto
O IPVA é decidido sobre o valor de mercado da motocicleta, atualizado anualmente com base na Tabela FIPE.
Por ser um tributo estadual, cada unidade federativa define alíquotas, descontos e modalidades de parcelamento.
A arrecadação é dividida igualmente: metade para o governo estadual e metade destinada ao município onde a moto está registrada.
O imposto é obrigatório por todo proprietário de motocicleta emplacada, seja pessoa física ou jurídica. Isso inclui:
- motos novas a partir do primeiro registro;
- motos usadas em circulação;
- motocicletas que permanecem registradas, mesmo sem uso.
Enquanto o veículo estiver cadastrado no RENAVAM, o IPVA será cobrado, independentemente de estar parado na garagem ou sem condições de uso.
Quem pode ser isento
A legislação varia conforme o estado, mas as isenções mais comuns são:
Motos antigas
Alguns estados deixam de cobrar o imposto após 10, 15, 20 anos ou para modelos fabricados antes de determinado ano-base.
Pessoas com deficiência (PCD)
Motos adaptadas ou pertencentes a proprietários que atendem às exigências legais podem ser isentas.
Baixa cilindrada
Em parte dos estados do Norte e Nordeste, motocicletas de até 125 ou 150 cilindradas podem ser dispensadas do pagamento.
Veículos elétricos ou híbridos
Há estados que concedem isenção total ou parcial para modelos não poluentes.
Uso rural
Em regiões agrícolas, motos destinadas exclusivamente ao trabalho no campo podem receber isenção.
A concessão depende sempre da análise da Secretaria da Fazenda.
Como é feito o cálculo
O valor do IPVA de moto é definido pela fórmula:
Valor venal (FIPE) × alíquota aplicada pelo estado
Exemplo:
Uma moto avaliada em R$ 12.000 em um estado cuja alíquota é de 2% terá IPVA de R$ 240.
Veículos mais novos ou de maior valor pagarão proporcionalmente mais, enquanto motocicletas antigas ou populares tendem a ter valores reduzidos.
Alíquotas nos estados
As alíquotas aplicadas a motocicletas variam de 1% a 3,5%, dependendo da legislação estadual.
Estados como Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina e Acre praticam as menores porcentagens, próximas de 1%.
Já estados como Goiás, Paraná e algumas áreas do Nordeste adotam faixas superiores, chegando a 3,5%.
Por se tratar de matéria sujeita a alteração anual, o proprietário deve consultar a Secretaria da Fazenda do estado para verificar a alíquota vigente.
Veja a lista completa:
- Acre – 1%
- Alagoas – 2% a 3,25%
- Amapá – 1,5%
- Amazonas – 2%
- Bahia – 1%
- Ceará – 1% a 3,5%
- Distrito Federal – 2%
- Espírito Santo – 1%
- Goiás – 3%
- Maranhão – 1% a 2%
- Mato Grosso – 1% a 3%
- Mato Grosso do Sul – 2%
- Minas Gerais – 2%
- Pará – 1%
- Paraíba – 1%
- Paraná – 2% a 3,5%
- Pernambuco – 1% a 2%
- Piauí – 2%
- Rio de Janeiro – 2%
- Rio Grande do Norte – 2%
- Rio Grande do Sul – 2%
- Rondônia – 2%
- Roraima – 2%
- Santa Catarina – 1%
- São Paulo – 2%
- Sergipe – 2%
- Tocantins – 2%
Prazos e calendário de pagamento
O vencimento do IPVA é definido anualmente por cada estado, normalmente entre janeiro e março.
As datas seguem, na maioria das vezes, o número final da placa da motocicleta. Os governos estaduais costumam oferecer:
- pagamento à vista, frequentemente com desconto;
- parcelamento, que pode variar de três a cinco parcelas.
O calendário oficial é divulgado nos sites das Secretarias da Fazenda e DETRAN.
Formas de pagamento
O imposto pode ser quitado por:
- aplicativos bancários e internet banking, utilizando o RENAVAM;
- lotéricas e caixas eletrônicos;
- emissão de guia nos sites oficiais do DETRAN ou SEFAZ.
Plataformas privadas também permitem pagamento com Pix, boleto ou cartão, muitas vezes com parcelamento estendido.
Parcelamento
Existem dois tipos de parcelamento:
Parcelamento estadual
Oferecido pela própria Secretaria da Fazenda. As parcelas seguem o calendário anual e, caso haja atraso, o benefício pode ser cancelado.
Parcelamento privado
Empresas e aplicativos autorizam dividir o valor em até 12 vezes no cartão de crédito, sujeito a encargos.
Diferença entre IPVA e licenciamento
O IPVA é um imposto. O licenciamento é uma taxa administrativa que permite emitir o CRLV digital.
Sem o IPVA quitado, não é possível licenciar a motocicleta. E sem licenciamento, a moto está proibida de circular.
Consequências do não pagamento
O atraso no IPVA gera multa, juros e pode resultar em:
- impedimento de licenciamento;
- inscrição do débito em dívida ativa;
- apreensão da motocicleta em fiscalizações;
- multa gravíssima e sete pontos na CNH ao trafegar sem licenciamento.
-
Além do risco de apreensão, a dívida tende a se tornar mais cara com o tempo.
O IPVA de moto é um tributo simples na essência, porém sujeito a variações estaduais que influenciam valor, prazos e isenções.
Manter o imposto em dia é obrigatório para realizar o licenciamento e circular regularmente.
Consultar a Secretaria da Fazenda e acompanhar o calendário anual são medidas essenciais para evitar multas e complicações legais.