O Supremo Tribunal Federal manteve a possibilidade de candidatos usarem carro particular durante o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra faz parte do novo modelo de formação de condutores, em vigor desde o fim de 2025, e permite utilizar veículo próprio tanto nas aulas práticas quanto no exame de direção.
A mudança reduziu a dependência dos carros de autoescola e abriu espaço para a contratação de instrutores autônomos credenciados. O candidato pode treinar no próprio veículo, no carro de um familiar ou em outro automóvel previamente autorizado para essa finalidade.
A regra, porém, vem acompanhada de uma questão importante: a cobertura do seguro do carro não é automática quando quem está ao volante ainda não possui CNH.
Carro próprio pode ser usado nas aulas
A Resolução Contran nº 1.020/2025 mudou boa parte do processo de formação de novos motoristas.
A carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para apenas duas horas obrigatórias, e o candidato passou a poder contratar um instrutor credenciado sem vínculo com autoescola. O treinamento também pode ser feito em carro particular.
O veículo não precisa ter duplo comando, mas deve atender às exigências previstas pelo órgão de trânsito e estar identificado durante o uso como automóvel destinado à aprendizagem.
A prova prática também pode ser realizada no mesmo carro, desde que o Detran responsável tenha implementado o novo procedimento.
Seguro pode virar problema
O ponto que merece mais atenção está na apólice: algumas seguradoras entendem que acidentes ocorridos enquanto o veículo é conduzido por uma pessoa ainda sem CNH não estão cobertos pelo contrato.
Isso pode atingir tanto danos sofridos pelo próprio veículo quanto prejuízos causados a terceiros, dependendo das condições previstas no contrato.
A Federação Nacional de Seguros Gerais, a FenSeg, também reconheceu que o novo modelo criou uma situação inédita para o mercado e que as seguradoras ainda avaliam como adaptar produtos e coberturas a esse tipo de uso.
Não basta entregar a chave para o candidato
A liberação do carro particular também não significa que qualquer pessoa possa ensinar alguém a dirigir.
As aulas precisam ocorrer com acompanhamento de instrutor autorizado, devidamente credenciado pelo órgão de trânsito.
O proprietário também deve garantir que o veículo esteja regularizado e em condições de segurança.
Dependendo do estado, o Detran pode exigir cadastro prévio do automóvel e identificação visual removível durante as aulas e a prova.
Mudança busca reduzir custo da habilitação
A possibilidade de usar carro próprio é uma das principais medidas adotadas para reduzir o custo da primeira CNH.
Antes, o candidato dependia dos pacotes oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores, incluindo aulas teóricas e práticas com veículos da própria autoescola.
Agora, a formação ganhou mais flexibilidade, mas as provas teórica e prática continuam obrigatórias.
O candidato também permanece impedido de dirigir sozinho enquanto não obtiver a Permissão para Dirigir.