Motoristas que passarem por vias que possuem pedágio eletrônico, os chamados “Free Flow”, a partir do dia 17 de outubro, podem pagar as taxas atrasadas sem levar multa até o dia 16 de novembro. Os que já regularizaram os pagamentos dentro do prazo podem pedir reembolso.
O que é o Free Flow
O Free Flow é um sistema de pedágio sem cancelas que, por meio de câmeras fiscalizadoras, cobra a tarifa automaticamente sem que o motorista precise reduzir a velocidade ou frear. Atualmente, a tecnologia está presente em cerca de oitos estados brasileiros.
Suspensão de cobranças
No final de abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu a cobrança por falta de pagamento do Free Flow para que fosse possível assegurar o prazo correto de integração do sistema e garantir seu pleno funcionamento.
A suspensão das multas aos condutores durou 200 dias. Portanto, como o prazo para regularizar o pagamento do pedágio é de 30 dias, os motoristas que passaram pelas vias após o dia 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para quitar as dívidas sem levar multa.
Infração
O não pagamento do pedágio dentro do prazo estipulado é classificado como infração grave, podendo ser aplicável ao motorista uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Para quem quitar as dívidas até dia 16 de novembro também poderão ter os pontos retirados da habilitação referentes à infração.
Como pagar o Free Flow
Para consultar os valores atrasados do Free Flow, o motorista precisa abrir o aplicativo da CNH Brasil, procurar pela aba “Veículos”, escolher o carro na lista exibida e clicar em “Pedágio eletrônico”.
Nessa área do aplicativo, é possível checar todas as passagens registradas pelo pedágio, acessar a área de pagamentos da concessionária e verificar se a taxa foi paga. Não há preocupações para quem utiliza a tag. A cobrança continua sendo feita automaticamente por meio da empresa que foi contratada.
O aplicativo também permite que o condutor conteste uma cobrança caso foi identificado uma passagem que não foi feita pelo seu veículo. O proprietário tem 30 dias para pagar a tarifa após receber a notificação da passagem pelo pedágio.
Como pedir reembolso do valor
Já para pedir reembolso de alguma multa antes do período de suspensão é necessário que o motorista acesse o portal GOV.BR, no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No site, identifique as três linhas no canto superior esquerdo, selecione a opção “Multas e Serviços”, clique em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas” e preencha o documento.
Após o processo, basta acessar o portal do Governo e protocolar o pedido de reembolso no campo “Protocolar Documentos junto à ANTT”.