O governo da Califórnia acionou a Justiça Federal para contestar a decisão do Senado dos Estados Unidos que ameaça anular isenções históricas de controle de emissões veiculares no estado.
A medida, conduzida por parlamentares republicanos, tenta desmantelar pilares regulatórios da Lei do Ar Limpo, em vigor desde a década de 1970.
A disputa jurídica gira em torno da tentativa do Congresso de aplicar a Lei de Revisão do Congresso (CRA) para derrubar isenções concedidas pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) à Califórnia.
Essas isenções permitem ao estado impor padrões de emissões mais rigorosos do que os federais, direito respaldado desde o governo de Richard Nixon.
O procurador-geral do estado, Rob Bonta, classificou a ofensiva como "um ataque inconstitucional". "Esse uso imprudente da Lei de Revisão do Congresso é ilegal, e a Califórnia não ficará de braços cruzados", declarou.
Impacto econômico e ambiental
Dados da própria EPA indicam que, sem as isenções, a revogação das três principais regulamentações ambientais do estado acarretaria custos adicionais de US$ 45 bilhões, equivalente a R$ 255,15 bilhões, em despesas de saúde para os californianos, devido ao aumento da poluição atmosférica.
Ao mesmo tempo, um relatório do Conselho de Recursos do Ar da Califórnia (CARB) projeta que os atuais padrões de emissão proporcionariam um alívio econômico líquido de US$ 91 bilhões, R$ 516,97 bilhões, até 2040, principalmente por meio da redução de gastos com combustíveis fósseis e manutenção veicular.
Cinco das dez cidades mais poluídas dos Estados Unidos estão localizadas na Califórnia, incluindo áreas metropolitanas como Los Angeles e o Vale de San Joaquin, onde milhões de residentes enfrentam índices crônicos de asma e doenças cardiopulmonares.
Ameaça à indústria e liderança global
Além do impacto local, autoridades alertam para o risco de a medida enfraquecer a competitividade dos Estados Unidos no mercado global de veículos elétricos.
A China já domina mais de 70% da produção mundial desses veículos e responde por três quartos do crescimento nas vendas fora de seu território.
O impasse também atinge diretamente projetos de infraestrutura sustentável. Após bloqueio de US$ 5 bilhões, equivalentes a R$ 28,35 bilhões, destinados à instalação de carregadores rápidos para veículos elétricos, a Califórnia lidera uma coalizão de 17 estados — incluindo Nova York, Colorado e Illinois — em outro processo contra o governo federal.
A suspensão dos recursos foi determinada pela administração Trump, sob alegação de revisão orçamentária, embora os fundos tivessem sido previamente autorizados pelo Congresso dentro do Infrastructure Investment and Jobs Act, sancionado em 2021.
Histórico de liderança ambiental e escalada jurídica
Segundo o governoe estadual, desde 2000, as emissões de gases de efeito estufa na Califórnia caíram 20%, mesmo com o Produto Interno Bruto estadual crescendo 78% no mesmo período.
No ano passado, o estado operou com energia 100% limpa durante o equivalente a 51 dias, reflexo de uma política energética robusta e investimentos em armazenamento de baterias, que já superam 15.000 megawatts — aumento de 1.900% desde o início do governo Newsom.
A batalha jurídica agora avança nos tribunais federais. Governadores e procuradores de 16 estados, além do Distrito de Columbia, apoiam a ação movida pela Califórnia.
Todos argumentam que as tentativas de enfraquecer a legislação climática violam acordos federais previamente firmados e representam retrocesso nas políticas de sustentabilidade.