Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (23) a Lei nº 17.294/2020, que obriga a administração pública a indicar na internet a localização e horário de funcionamento de todos os radares instalados nas rodovias estaduais.
A determinação, que entra em vigor em 90 dias, é válida para todos os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis de fiscalização de velocidade. O estado irá informar ainda o limite de cada um desses equipamentos.
Atualmente, é obrigatória apenas a divulgação do local de instalação de equipamentos fixos de fiscalização e de lombadas eletrônicas. A relação pode ser consultada aqui .
Mas mesmo para os radares dos tipos estáticos ou portáteis existem regras de instalação. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) explica que em rodovias com velocidades iguais ou acima de 80 km/h, os equipamentos são instalados entre 1km e 2km após uma placa de velocidade. E nas rodovias abaixo de 80km/h, a distância da sinalização é entre 300m e 1km.
O projeto que obriga a divulgação de todos os radares foi proposto em 2016 pelo deputado estadual Ricardo Madalena (PL) e foi aprovado no final de setembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).