Lei que altera pontos do CTB modifica contagem de pontos da CNH e prazos de renovação
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Lei que altera pontos do CTB modifica contagem de pontos da CNH e prazos de renovação


Aprovada em outubro passado, a Lei 14.071/2020 altera pontos importantes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e irá incentivar a busca por cursos de qualificação para motoristas. É o que avalia Pamela Mercedes La Rosa Diez, product owner na Younder , empresa especializada em treinamentos corporativos voltados à mobilidade e segurança do trabalho.


"A gente entende que as empresas precisam se antecipar às atualizações, de modo a que os condutores de frota estejam preparados para saber o que muda em sua vida pessoal e profissional e evitar impactos negativos", afirma Pamela. As mudanças nos cursos motivados pelas alterações no  CTB  entram em vigor em abril, quando passa a valer a nova lei.

A empresa oferece atualmente 51 cursos voltados para a área de mobilidade, planejados para condutores de veículos leves, pesados e motocicletas e que podem ser adquiridos individualmente ou em pacotes montados para atender às necessidades de cada empresa. Os mais requisitados estão relacionados a tópicos como economia de combustível e direção defensiva e preventiva.

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"Atendemos de pequenas a grandes empresas. Nossos especialistas buscam entender o dia-a-dia de cada empresa para avaliar a realidade e fazer uma proposta, que pode ser desde trabalhar para reduzir o consumo de combustível ou o custo com multas", destaca a executiva da Younder.

Ainda de acordo com Pamela, a pandemia da covid-19 acabou não impactando muito na procura pelos serviços da empresa. "Tivemos uma grande surpresa. Tinhamos foco nos treinamento presenciais e o que acabou acontecendo foi um crescimento na procura pelos cursos de capacitação online", completa.

Mudanças da nova lei

Limite de pontos da CNH passará a ser de 30 pontos para motoristas profissionais
Reprodução: iG Minas Gerais
Limite de pontos da CNH passará a ser de 30 pontos para motoristas profissionais


Entre as principais mudanças no CTB previstas pela Lei 14.071/2020 estão a mudança nos prazos de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — que passa a ser de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos — além da mudança no sistema de pontuação para a suspensão do direito de dirigir. 

Pelas novas regras, o limite máximo passa a ser de 40 pontos (se não houverem infrações gravíssimas), 30 pontos (uma infração gravíssima) ou 20 pontos (duas ou mais infrações gravíssimas). No caso dos condutores profissionais, o limite passa a ser de 40 pontos, independente da gravidade das infrações cometidas.

Outra mudança na CNH está na punição pelas infrações leves ou médias, cuja multa poderá ser substituída por advertência por escrito caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

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