A Rodovia dos Tamoios passará por bloqueios temporários nesta terça-feira (6) para a realização de aferição em cinco radares fixos instalados ao longo da via. O procedimento será conduzido pela concessionária responsável pela administração da rodovia, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo.
As primeiras interdições afetam dois pontos específicos: o quilômetro 18, em Jambeiro, e o quilômetro 42,7, em Paraibuna. Ambos os bloqueios ocorrerão na pista sentido litoral e devem durar aproximadamente 20 minutos cada.
Na sequência, serão realizadas verificações em três radares localizados em Caraguatatuba, nos quilômetros 70, 73 e 82. Motoristas que planejam utilizar a rodovia nestes horários devem estar cientes das possíveis interrupções no fluxo de tráfego durante a execução dos trabalhos.
Como funciona a aferição e como recorrer
A aferição de radar é um procedimento técnico obrigatório realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou por entidades credenciadas. O processo visa garantir que os equipamentos de medição de velocidade estejam funcionando corretamente, dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.
De acordo com a Portaria 158/2022 do Inmetro, todos os radares eletrônicos devem passar por verificação metrológica a cada 12 meses. Esta exigência legal funciona como uma proteção tanto para o poder público quanto para os motoristas, evitando que equipamentos desregulados apliquem multas indevidas.
O processo de certificação de um radar ocorre em três etapas principais. Primeiro, o modelo do equipamento precisa ser aprovado pelo Inmetro, que avalia sua conformidade com as normas técnicas vigentes. Em seguida, realiza-se uma aferição inicial quando o aparelho é instalado em seu local de operação.
A partir daí, verificações periódicas anuais tornam-se obrigatórias para manter a validade da certificação. Cada radar deve exibir um selo do Inmetro com a data da última aferição, comprovando que está devidamente calibrado e autorizado a operar conforme a Resolução Contran n. 798/2020.
Um radar sem aferição válida pode gerar autuações questionáveis do ponto de vista legal. Motoristas que recebem multas de velocidade têm o direito de verificar se o equipamento que registrou a infração estava devidamente certificado no momento da autuação.
Para consultar a situação de um radar específico, o condutor pode acessar o Portal de Serviços do Inmetro nos estados através do endereço https://servicos.rbmlq.gov.br/instrumento. No site, deve-se selecionar "medidor de velocidade" como tipo de instrumento e preencher as informações solicitadas.
Caso seja constatado que o radar está há mais de um ano sem verificação, o motorista pode utilizar esta informação como base para um recurso administrativo. O Código de Trânsito Brasileiro garante ao condutor o direito de solicitar ao órgão de trânsito responsável informações sobre a identificação do equipamento e seu certificado.
O processo de recurso contra multas de velocidade segue três instâncias administrativas. A primeira etapa é a defesa prévia, que deve ser apresentada ao órgão de trânsito responsável dentro do prazo estipulado na notificação da autuação.
Se a defesa prévia for indeferida, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações no prazo de 30 dias após a notificação do resultado. Caso este recurso também seja negado, resta ainda uma última instância administrativa: o Conselho Estadual de Trânsito.
Para fundamentar o recurso, é necessário anexar cópias da notificação, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e qualquer documento que comprove a irregularidade do equipamento, como a consulta realizada no portal do Inmetro.