O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a BYD e outras duas empresas terceirizadas responsáveis pelas obras da fábrica da montadora em Camaçari, no interior da Bahia.
Segundo o MPT, a medida foi tomada após a constatação de que 220 operários chineses foram vítimas de tráfico internacional de pessoas e submetidos a condições análogas à escravidão.
A investigação começou em outubro de 2024, a partir de uma denúncia anônima.
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Dois meses depois, uma força-tarefa envolvendo o MPT, outros órgãos públicos e corporações policiais resgatou 163 trabalhadores da JinJiang Construction Brazil Ltda., uma das empresas citadas.
Em seguida, outros 57 operários da Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), também presente no processo, foram localizados na mesma situação.
Situação análoga à escravidão
Os trabalhadores chegaram ao Brasil com vistos destinados a atividades especializadas, embora desempenhassem funções operacionais em canteiro de obras.
Eles foram encontrados em alojamentos superlotados, sem condições básicas de higiene, sob vigilância armada e com passaportes retidos.
De acordo com a denúncia do MPT, a jornada de trabalho era exaustiva, sem direito ao descanso semanal, e os contratos apresentavam cláusulas consideradas ilegais pelas autoridades.
As cozinhas funcionavam em condições sanitárias precárias. Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro para 31 pessoas. Panelas com alimentos eram mantidas no chão, sem refrigeração, prontas para serem reutilizadas no dia seguinte. Materiais de construção civil dividiam espaço com itens de alimentação.
As cláusulas contratuais incluíam pagamento de caução, retenção de até 70% do salário, penalidades severas para rescisão antecipada e obrigação de reembolso de passagens aéreas.
A rescisão implicava perda da caução e de salários, configurando, segundo o MPT, confisco dos valores trabalhados.
O que busca a denúncia?
O MPT requer indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de compensações individuais equivalentes a 21 vezes o salário contratual, com acréscimo de um salário por cada dia em que o trabalhador permaneceu submetido ao regime considerado escravo.
O órgão também solicita o pagamento das verbas rescisórias devidas e a imposição de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos.
A ação foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari (BA) após as empresas recusarem a assinatura de um termo de ajuste de conduta.
O Portal iG Carros entrou em contato com a assessoria de imprensa da BYD e, a montadora se posicionou por meio de nota e reafirmou" seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho".
Confira a nota da BYD na íntegra:A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho.A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT.