O processo para tirar a primeira habilitação nas categorias A e B — motos e carros — passará a ser mais caro em todo o país.
A elevação de custos decorre da inclusão obrigatória do exame toxicológico, aprovada pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial.
De acordo com apuração do Portal iG Carros, o exame pode adicionar de R$ 120 a R$ 250 ao valor total do processo de habilitação.
A alteração, incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro, determina que o exame seja realizado por todos os candidatos a uma CNH de carro ou moto.
Até então, a testagem era restrita a motoristas de categorias profissionais — C, D e E — como caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos de transporte escolar.
Entenda o caso
O projeto de lei 3965/21, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 29 de maio após ajustes promovidos pelo Senado.
O texto estende a exigência de exames toxicológicos aos candidatos das categorias A e B, exigindo laudo negativo para liberação da permissão para dirigir.
Os exames deverão identificar o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de condução.
A janela de detecção mínima é de 90 dias, período que cobre, por exemplo, o uso de entorpecentes como maconha, cocaína e anfetaminas. O resultado será sigiloso, e em caso de positividade, o candidato será impedido de obter a habilitação.
Os testes terão de ser realizados em laboratórios credenciados e com estrutura segregada nas clínicas médicas. Caso a conveniada ao Detran deseje realizar a coleta, deverá dispor de espaço físico específico, separado dos demais exames.
Financiamento e modernizações
Além da nova exigência, a legislação aprovada também destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao financiamento do programa CNH Social.
O objetivo é subsidiar a obtenção gratuita da carteira de motorista para cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outra medida incluída no texto autoriza a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital em todo o território nacional.
Contratos eletrônicos de compra e venda passam a ter validade legal em todos os Detrans, dispensando a necessidade de presença física nas unidades de atendimento.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso aprovado sem vetos, as novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.