Motoristas mineiros terão a possibilidade de regularizar débitos e pendências de seus veículos durante abordagem em blitz. Isso a fim de evitar remoção do veículo ao pátio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) anual.
A medida da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), pretende simplificar os serviços de trânsito, oferecendo mais praticidade aos motoristas.Com isso, condutores parados em operações de trânsito que estiver com pendências relacionadas a débitos estaduais, como Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV), pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou multas vencidas, que impedem a emissão do CRLV, terão a chance de quitar os débitos de forma imediata, via Pix. Isso evita com que o veículo seja removido, reduzindo custos e complicações para o proprietário.
“Entre as principais vantagens, está a agilidade no processo. Antes, o motorista precisava arcar, além da dívida original, com taxas de guincho e diárias no pátio. Agora, a possibilidade de resolver a situação no ato evita gastos extras e dá ao cidadão o direito de conduzir seu veículo imediatamente após a regularização”, afirma Lucas Vilas Boas, Chefe de Trânsito de Minas Gerais.
A ação reforça o caráter educativo das fiscalizações de trânsito. Diferentemente de focar apenas na punição, o Estado apresenta uma alternativa prática para que o motorista busque regularizar-se, a fim de promover um trânsito mais justo, seguro e com menos burocracia.
Como consultar e regularizar o veículo
A consulta de valores do IPVA e TRLAV podem ser feitas com o número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Estado e Fazendo (SEF-MG), no Trânsito MG ou no MG App. O pagamento poderá ser realizado via Pix, home banking, terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o número do Renavam do veículo. O procedimento é o mesmo para pagar multas de trânsito.
Após quitação dos débitos que impediam a emissão do CRLV, o cidadão deve acessar o site da Trânsito MG, ir na aba “Veículos”, posteriormente entrar em “Consulta Situação do Veículo”, por fim, clicar no botão “Atualizar Situação”, para garantir o licenciamento instantâneo.
O condutor também deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. De outra forma, o agente pode verificar nos sistemas informatizados se o licenciamento foi atualizado de maneira correta.
A normalização evita a remoção do veículo para pátios credenciados, todavia não impede a autuação descrita no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, e a multa R$ 293,47 prosseguirá sendo aplicada.
Débitos de outros estados ou entes federais, da mesma forma que inscrições em dívida ativa, podem necessitar de procedimentos adicionais para formalização. Portanto, a previsão da lei é garantida nos débitos estaduais. Pendências fora de Minas Gerais dependerão do trâmite disponibilizado pelo órgão autuador, para permitir ou não a regularização durante a abordagem.