O estudante Richard de Campos Silvério, de 18 anos, morador de Tatuí, no estado de São Paulo, tornou-se o primeiro brasileiro aprovado no exame teórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do novo modelo regulamentado pelo Governo Federal. A prova foi realizada neste sábado (13), após a liberação do curso teórico on-line.
Richard havia iniciado o processo de habilitação em março, por meio de uma autoescola, mas interrompeu as aulas presenciais por incompatibilidade de agenda.
Com a entrada em vigor das novas regras, concluiu o curso teórico digital em poucas horas, pagou a taxa estadual e agendou o exame no mesmo dia, avançando agora para a fase prática.
No novo formato, o curso teórico pode ser feito integralmente pela internet, sem custo, por meio do aplicativo CNH do Brasil. A aprovação permite que o candidato siga para as aulas práticas, que também tiveram a carga horária mínima reduzida, conforme as diretrizes federais.
Segundo o estudante, a mudança destravou um processo que estava parado há meses.
"Comprei meu veículo em março, mas não posso usar porque ainda não tinha CNH. Agora, com o processo mais rápido, vai facilitar muito minha vida, o deslocamento para o trabalho, a faculdade e o lazer", afirmou.
Implementação acelerada em São Paulo
Mesmo antes da publicação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) já havia estruturado o plano técnico para adaptar seus sistemas ao novo modelo de habilitação.
As normas federais foram publicadas na terça-feira (09), e o Detran-SP acelerou a execução das mudanças, segundo a instituição, priorizando a eliminação de etapas consideradas desnecessárias, a revisão de fluxos internos e a redução de custos para os candidatos. Com isso, o exame teórico já passou a ser aplicado conforme os novos parâmetros.
De acordo com o órgão, a transição completa deve ocorrer antes do prazo máximo definido pelo Governo Federal.
A expectativa é que a economia gerada pelo novo formato seja percebida imediatamente pelos candidatos, principalmente pela gratuidade do curso teórico e pela flexibilização das aulas práticas.
O novo modelo de CNH prevê a digitalização do início do processo, que agora pode ser aberto diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a obrigatoriedade de contratação prévia de autoescola.
O curso teórico passou a ser oferecido gratuitamente e de forma totalmente on-line pelo Governo do Brasil, mantendo-se a opção presencial para quem preferir.
Já as aulas práticas tiveram a exigência mínima reduzida de 20 para duas horas, podendo ser realizadas em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou em formato personalizado, inclusive com veículo próprio.
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame médico e a coleta biométrica, que seguem presenciais nos Detrans estaduais.
Regulamentação federal e impacto social
A aprovação de Richard ocorre no mesmo contexto em que o Governo Federal anunciou oficialmente a regulamentação das novas regras para obtenção da CNH, durante cerimônia realizada nesta terça-feira (09), no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento também marcou o lançamento da nova versão do aplicativo CNH do Brasil.
Segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciaram o processo por falta de recursos. Em alguns estados, o custo da CNH pode chegar a R$ 5.000.
O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo das mudanças é ampliar o acesso à habilitação e reduzir desigualdades históricas. A pasta destaca que o foco passa a ser a avaliação final do candidato, modelo adotado em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, sem eliminar os mecanismos de controle e segurança viária.
O Detran-SP informou que lançará, na próxima semana, a página oficial CNH Paulista, com cronograma de implementação e orientações detalhadas à população.