Os serviços digitais têm sido a primeira opção para os brasileiros e o Detran-SP confirma esse avanço tecnológico. A Transferência Digital de Veículos (TDV) registrou, nesta semana, a marca de 200 mil operações concluídas em sua plataforma.
Desde sua estreia, em 2024, o serviço tem como objetivo simplificar a compra e venda de veículos de maneira rápida e totalmente online.
De acordo com o Detran-SP, a plataforma não ajuda apenas na economia de tempo, mas também na redução com gastos com intermediários, cartório e deslocamentos, e desde sua implantação, estima-se que os consumidores paulistas já economizaram cerca de R$ 62 milhões.
Como realizar a transferência
A TDV dá o direito aos usuários de fazer a transferência de propriedade de carros e motos de forma online, sem a necessidade de ir até um cartório para realizar todo o processo necessário de reconhecer firma.
“O foco na simplificação de processos e na melhoria da experiência do cidadão orienta a oferta de serviços digitais cada vez mais eficientes pelo Detran-SP, que, desde 2023, já digitalizou 88 dos 109 atendimentos disponibilizados à população” Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP.
O trâmite pode ser feito nos aplicativos do Detran-SP e Poupatempo, disponíveis para Android e iOS, ou pelo próprio portal do Detran. Além disso, pode ser realizado em qualquer dia da semana, incluindo, sábados, domingos e feriados, das 06h às 22h .
No entanto, existem alguns requisitos que são necessários e devem ser cumpridos:
Para concluir a transferência, o veículo deve estar sem restrições judiciais ou administrativas, ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) e se o veículo foi registrado a partir de janeiro de 2021, o documento já está no formato digital . Já no caso de veículos anteriores, é necessário fazer a conversão do documento impresso. Todos os débitos pendentes, como IPVA e multas devem estar quitados, além de laudo de vistoria veicular que também deve estar aprovado e ter sido emitido por uma empresa credenciada nos últimos 60 dias.
Tanto o comprador quanto o vendedor precisam ter conta no Gov.br com selo prata ou ouro e registro da intenção de venda e da compra, onde o vendedor precisa registrar a intenção de venda e o comprador deve confirmar a compra. Qualquer pessoa, seja jurídica ou física, pode solicitar a transferência.
Valores do serviço
A transferência deve ser feita no prazo de até 30 dias, contando a partir da assinatura do CRV ou da ATPV-e. O processo é realizado junto ao Detran-SP e se o prazo correto não for cumprido, o proprietário estará sujeito às penalidades previstas no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , onde constam uma multa de R$ 195,23, infração grave (5 pontos na CNH) e restrição no cadastro do veículo, o que pode impedir novos serviços até a regularização.
O serviço tem uma taxa de transferência e outros valores que podem alterar de acordo com a situação do veículo. Se o licenciamento do ano já foi realizado, a taxa fica por R$ 295,83, porém se e o licenciamento do ano ainda não foi realizado, o custo será de R$ 469,91 .