Veículos que passam por algum tipo de acidente e recebem reparos podem voltar a ser utilizados normalmente. No entanto, com o histórico registrado no sinistro, o automóvel pode sofrer uma desvalorização em seu valor de mercado, o que dificulta na hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já que o cálculo não considera toda a perda financeira obtida com a manutenção do carro.
Porém, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta com o objetivo de aliviar os bolsos dos proprietários. O texto divulgado prevê que veículos acidentados que são considerados recuperáveis tenham uma redução proporcional no IPVA , de acordo com a desvalorização sofrida após o ocorrido.
O que diz a proposta
O Projeto de Lei Complementar 10/2025 foi apresentado em fevereiro do ano passado e busca fazer uma correção na diferença dos valores de mercado do automóvel e o preço dos impostos cobrados sobre ele. Como explicado anteriormente, um carro que sofreu graves danos em um acidente pode continuar circulando normalmente após reparos. Entretanto, seu preço de revenda fica abaixo do valor de um modelo sem nenhum registro de incidente.
A proposta deve considerar esta diferença, assim, quanto maior for a desvalorização, menor será o valor cobrado no IPVA. O desconto previsto para o imposto não impõe uma porcentagem única, já que cada caso deve considerar a perda de valor pelos danos e manutenção. Desta forma, um automóvel que causou maior prejuízo financeiro poderá receber um maior desconto, e veículos que obtiveram perdas menores terão uma redução proporcionalmente mais baixa.
O que é preciso para obter o desconto
Ainda está em definição quais serão os procedimentos necessários para comprovar esta diferença de valores. Além disso, as exigências ainda precisarão indicar os documentos que podem ser aceitos neste processo, afinal, a regulamentação correta garante que o benefício seja aplicado a todos.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta em julho de 2026 e a aprovação provocou um avanço na tramitação, mas ainda não transformou o projeto em lei, já que o texto ainda precisa passar pelo Congresso e por sanção presidencial para entrar em vigor. A análise ainda deve continuar pela Câmara e ainda deve ser votada pelos deputados e enviada para o Senado.
* Estagiária sob supervisão