A circulação de ciclomotores no Brasil vai mudar de forma profunda a partir de janeiro de 2026. O Contran definiu novas regras para veículos de até 50 km/h, que passam a exigir registro, placa, habilitação e equipamentos mínimos de segurança. A medida tenta corrigir um cenário histórico de informalidade e risco nas vias.
Os ciclomotores sempre ocuparam uma zona cinzenta no trânsito, usados tanto para deslocamentos urbanos quanto para trabalho sem critérios claros de fiscalização. Com o aumento expressivo desse tipo de veículo e um salto nos acidentes, a regulamentação busca reorganizar o fluxo e reduzir vulnerabilidades.
O que muda com as novas exigências
A partir da nova regra, o ciclomotor precisa ser identificado como qualquer outro veículo. Isso inclui registro, placa e cumprimento de requisitos de fábrica e de uso. Entre eles está a obrigatoriedade de farol dianteiro em branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, espelhos retrovisores, buzina, velocímetro e pneus em boas condições. Também será necessário manter um sistema que reduza emissões sonoras dentro dos limites permitidos.
O condutor deverá usar capacete e roupas de proteção, além de estar habilitado. A CNH passa a ser obrigatória nas categorias ACC, exclusiva para ciclomotores, ou A, destinada a motocicletas. A especialista em Direito e Trânsito, Laura Diniz, destaca que essa formalização não representa aumento de burocracia, mas a integração dos ciclomotores às normas básicas de segurança viária.
Segurança como ponto central
Dados reforçam a urgência da mudança. Levantamento da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro mostrou que os acidentes envolvendo ciclomotores saltaram de 274 em 2023 para 2.199 em 2024, uma alta de 700%. Os números evidenciam que a ausência de regras claras cria terreno fértil para ocorrências graves e para dificuldades na responsabilização dos envolvidos.
Segundo Laura Diniz, a falta de habilitação específica expõe condutores e pedestres ao risco constante. Ela explica que muitos desses veículos circulam sem qualquer controle, pilotados por pessoas sem treinamento, o que dificulta desde o cumprimento de prioridade até a previsão de situações de conflito no trânsito. Para a especialista, a exigência da CNH é o primeiro passo para reduzir a vulnerabilidade.
Fiscalização com caráter educativo
A nova regulamentação também fortalece a atuação dos agentes de trânsito. Com placas e registros padronizados, será possível identificar irregularidades, tirar veículos inseguros de circulação e aplicar medidas administrativas. A fiscalização deixa de ser apenas punitiva e passa a funcionar como mecanismo de proteção.
Mesmo assim, Diniz lembra que a mudança precisa vir acompanhada de campanhas educativas. Ela defende que o processo seja tratado como inclusão e não como punição, já que a formalização traz benefícios diretos para o proprietário, como possibilidade de seguro, comprovação da posse e maior segurança para quem usa o ciclomotor como ferramenta de trabalho.