Decisão judicial torna a liberar que multas sejam aplicadas nas estradas que tiverem sinalização alertando sobre o obrigatoriedade do equipamento
Suspensas desde o dia 2 de setembro, as multas para quem for pego nas rodovias sem o farol baixo ligado, mesmo durante o dia, agora voltam a serem aplicadas pela fiscalização. Decisão liminar do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a voltarem a multar os infratores.
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Quem descumprir a lei cometerá uma infração média, recebendo quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Por enquanto, a multa é de R$ 85,13, mas o valor deve saltar para R$ 130,16 já no mês que vem
A medida é uma adaptação da lei que existe na Europa, com a mesma exigência. Testes realizados por lá comprovaram que, mesmo durante o dia, os faróis ligados ajudam a manter os motoristas mais atentos.
Qual a razão da“Lei do Farol Baixo”?
A lei foi criada pelo senador José Medeiros (PSD-MT). O parlamentar foi policial rodoviário durante 20 anos e diz que, por experiência própria, o uso dos faróis sempre aumentou a segurança, mesmo durante o dia. Com as luzes acesas, aumenta a percepção que os motoristas têm de outros veículos – como, por exemplo, quando notamos o brilho dos outros faróis pelos retrovisores laterais.
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Estudos feitos na Europa e no Canadá apontam uma grande redução no índice de acidentes com o uso de farol baixo e DRL, principalmente em países que possuem uma iluminação mais limitada por culpa do clima. O efeito pode variar entre 4% a 27% na redução de colisões, dependendo do tipo de batida, estação do ano, condições da via e da iluminação. No Canadá, a redução foi de 5,3%.
Já nos EUA, o uso de farol baixo ou DRL não é obrigatório. Um estudo feito em nove estados norte-americanos pela NHTSA , associação do governo que cuida da segurança viária, teve resultados diferentes. A variação da efetividade foi tão grande que a NHTSA considerou inconclusivo. Em alguns casos, o número de acidentes diminuiu, enquanto em outros aumentou.
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