Nesta última sexta-feira (12), foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto da reforma tributária que, se sancionado pelo Senado Federal , entrará em vigor apenas em 2033. Uma das mudanças mais debatidas é a introdução do "Imposto do Pecado", que afetará diretamente o setor automotivo, gerando incertezas sobre os preços futuros dos veículos, tanto a combustão, híbridos e elétricos.
O "Imposto do Pecado" tem o intuito de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e, neste caso, os veículos automotores.
Porém, além de aplicar os impostos nos carros a combustão e híbridos, o governo federal também planeja incidir sobre veículos elétricos, que não emitem poluentes. A alíquota padrão estimada pelo Ministério da Fazenda é de 26,5%, mas os automóveis e motos terão um acréscimo devido ao imposto seletivo.
Para definir a alíquota seletiva, o texto aprovado considera critérios como a potência do veículo, eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnológica.
Com a reforma, os carros elétricos e híbridos devem receber incentivos fiscais por meio do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca estimular a produção e consumo de veículos menos poluentes, como híbridos e elétricos. Este programa também incentiva montadoras como BYD e GWM a estabelecerem fábricas no Brasil, com a BYD em Camaçari (BA) e a GWM em Iracemápolis (SP).
A carga tributária atual sobre veículos no Brasil varia de 24,7% a 32,3% para carros a combustão, híbridos e elétricos.Já com a reforma tributária e a adição do IS (Imposto Seletivo), espera-se um aumento adicional de 26,5%. Para motos, a situação é semelhante, com a carga tributária atual também variando de 24,7% a 32,3%, mais o aumento projetado de 26,5%.
Hoje, os veículos são taxados por Pis/Cofins, ICMS e IPI. Com a reforma, a carga tributária passará a ser o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) da União e o CBS (Imposto sobre Consumo de Bens e Serviços) estadual e municipal.
As mudanças projetadas devem resultar em um aumento de preços entre 5% para veículos de entrada e até 10% para veículos elétricos e híbridos. Fabricantes que desejarem benefícios fiscais terão que investir no Brasil, como a Volkswagen, que comprometeu R$ 16 bilhões até 2028, e a Chevrolet, que recentemente investiu R$ 1,2 bilhões na produção de novos modelos.