Mensagens falsas envolvendo cobranças para inscrição no programa CNH Social começaram a circular em Porto Alegre. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) alertou que se trata de um golpe e publicou orientações.
As comunicações fraudulentas solicitam pagamentos simbólicos de candidatos interessados na CNH social, mas o DetranRS ressalta que a iniciativa tem custo zero ao participante em todas as etapas. O órgão reforça que nenhuma taxa é cobrada para inscrição ou participação no processo seletivo da CNH Social.
Como funciona o programa e quem pode participar
O programa CNH Social do Rio Grande do Sul garante três mil vagas gratuitas para formação de condutores no estado. A iniciativa é voltada exclusivamente aos moradores de baixa renda, com inscrições abertas entre 12 de maio e 10 de julho. Os candidatos devem acessar a plataforma oficial do DetranRS ou procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) presencialmente.
Para concorrer, é obrigatório possuir 18 anos completos, residência no Rio Grande do Sul há no mínimo dois anos e cadastro ativo no CadÚnico do governo federal até 28 de fevereiro de 2025, ou estar inscrito no programa Devolve-ICMS. A renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos.
Outros pré-requisitos incluem saber ler e escrever, ter CPF, não possuir processo de habilitação em andamento e não ter histórico de infrações graves, como CNH suspensa ou cassada. Candidatos judicialmente impedidos e aqueles que precisem reiniciar habilitação anterior não podem se inscrever.
Sorteio, distribuição de vagas e etapas custeadas
Os interessados irão disputar três tipos de vaga, conforme a necessidade: 1.500 oportunidades para primeira habilitação nas categorias A ou B, 600 para adição de nova categoria e 900 para mudança de categoria. Nesta última modalidade, são 90 vagas para categoria C, 720 para D e 90 para E.
A seleção é feita por sorteio eletrônico, com a lista de contemplados publicada tanto no site do DetranRS quanto no Diário Oficial do Estado. Cada pessoa pode se inscrever somente uma vez e deve escolher no ato do cadastro se deseja primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Quem não comparecer ou desistir do processo ficará impedido de participar da próxima edição por dois anos.
Os beneficiados terão até 45 dias após o resultado para dar início ao processo no Centro de Formação de Condutores escolhido. O programa assegura gratuidade integral nas etapas teóricas e práticas, exames médicos, avaliação psicológica, teste toxicológico (quando exigido), locação de veículos para provas e taxas administrativas do DetranRS.
Como se proteger dos golpes e canais oficiais
Para evitar fraudes, o DetranRS orienta que as inscrições sejam feitas somente pelos canais oficiais: a Central de Serviços do DetranRS na internet ou presencialmente em qualquer CFC credenciado do estado. Mensagens que orientem a transferência de qualquer valor ou solicitem dados bancários devem ser ignoradas e denunciadas às autoridades competentes.
O órgão reforça ainda que o candidato deve sempre conferir as informações divulgadas nos meios de comunicação oficiais do departamento. Em caso de dúvida, a recomendação é buscar atendimento presencial ou acessar diretamente o site do DetranRS. Nos mais de 300 Centros de Formação de Condutores credenciados em 194 cidades do Rio Grande do Sul, é possível conferir todas as informações e garantir inscrição de forma segura.
O lançamento do programa CNH Social no Palácio Piratini ocorreu em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, prevendo o investimento de R$ 13,8 milhões e cobertura integral dos custos previstos. O objetivo da iniciativa é promover acesso à habilitação e ampliar oportunidades a pessoas em vulnerabilidade, sempre sem nenhuma cobrança para os participantes.
O DetranRS solicita atenção redobrada da população, já que todo e qualquer contato solicitando pagamentos tem natureza fraudulenta. Ao receber mensagens desse tipo, o indicado é não repassar informações e registrar a tentativa para investigação. As listas oficiais de selecionados serão sempre divulgadas pelas plataformas do próprio Departamento de Trânsito.