A popularização da antena Starlink em veículos, usada para acesso à internet via satélite em áreas sem cobertura de rede móvel, tem levantado dúvidas entre motoristas: afinal, seu uso pode gerar multa?
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirma que sim, quando o equipamento é instalado em locais que comprometem a visão do condutor, como o para-brisa ou vidros dianteiros.
A tecnologia, desenvolvida pela empresa de Elon Musk, tornou-se atrativa para viajantes e profissionais que percorrem regiões remotas, mas sua instalação deve seguir rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz a lei?
De acordo com o artigo 230 do CTB, é proibido conduzir veículos com vidros total ou parcialmente cobertos por objetos que impeçam a visibilidade.
A infração é classificada como grave e prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do automóvel.
Quando a obstrução afeta diretamente o campo de visão do motorista, a infração é considerada gravíssima, com penalidade de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme o artigo 169, que trata de condução perigosa ou desatenta.
Dados da PRF apontam que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registradas 15.275 autuações relacionadas a irregularidades que comprometem a visibilidade, contra 16.761 no mesmo período de 2024.
Estados como Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo concentram as maiores ocorrências. No Piauí, por exemplo, motoristas foram multados após instalar a antena da Starlink diretamente no para-brisa.
A Resolução nº 960/2022 do Contran também proíbe a aplicação de objetos, películas ou painéis decorativos sobre áreas envidraçadas indispensáveis à condução.
Para evitar autuações, a PRF recomenda que a antena seja fixada no teto do veículo, utilizando suportes magnéticos apropriados, ou instalada em cases específicos que não interfiram na visão do condutor.
A instalação das antenas nos vidros traseiros cria pontos cegos que prejudicam a visão dos pedestres, ciclistas e de motorista de outros veículos.
Apesar disso, vale ressaltar que a norma não cita a Starlink diretamente, mas sim objetos que comprometam a visibilidade.
Mesmo sendo considerada uma solução eficiente para manter a conectividade em áreas remotas, o uso da Starlink exige atenção às regras de trânsito.
Antes de instalar o equipamento, a orientação é buscar locais adequados e respeitar as normas vigentes. Afinal, conectar-se à internet não pode significar desconectar-se da segurança no trânsito.