O Governo Federal colocou em operação, nesta terça-feira (09), o aplicativo CNH do Brasil, que passa a oferecer o curso teórico obrigatório e permitir a abertura digital do processo de habilitação.
A ferramenta integra a resolução recém-regulamentada pelo Contran e reorganiza etapas que hoje dependem de atendimento presencial nos Detrans.
ENTENDA O CASO: CNH: novas regras incluem teóricas on-line e categorias C, D e E
Com conteúdos gratuitos e emissão digital da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), a plataforma amplia a digitalização da formação de condutores e padroniza fluxos que serão adotados de forma gradual pelos estados.
Novo aplicativo reúne funções essenciais da primeira habilitação
O aplicativo CNH do Brasil substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito e passa a centralizar informações e etapas da formação de novos condutores.
A abertura do processo de habilitação pode ser feita diretamente no celular, sem necessidade de iniciar pela autoescola.
A ferramenta organiza o andamento do processo: confirmações de exames, registros, notificações e disponibilização de documentos obrigatórios passam a ser enviados ao usuário pelo próprio sistema.Segundo a Senatran, a integração reduz deslocamentos e tende a padronizar procedimentos que hoje variam entre os estados.
O app também incorpora consulta pública de instrutores autônomos credenciados, recurso previsto nas mudanças aprovadas pelo Contran.O controle digital permite rastreabilidade das aulas e reforça o registro obrigatório de cada sessão prática.
Curso teórico gratuito passa a ser oferecido pelo governo
O curso obrigatório de formação teórica deixa de depender exclusivamente de autoescolas e passa a ser acessado gratuitamente por meio da plataforma EAD vinculada ao Gov.br.
O conteúdo inclui textos, vídeos, atividades interativas e simulado baseado no banco nacional de questões.
O certificado é emitido com QR-Code VIO, o mesmo padrão utilizado na CNH digital.Concluída a etapa, o candidato é automaticamente liberado para agendar o exame teórico, sem a necessidade de entrega física de documentos.
A Senatran afirma que a digitalização da formação teórica facilita o acesso especialmente para candidatos que não iniciam o processo por custo ou disponibilidade de horário.Impacto no processo e integração com Detrans
Com a aprovação da nova resolução, os Detrans iniciam a adaptação dos sistemas internos para sincronizar registros, exames e emissão da LADV.
A integração ocorre de maneira progressiva, conforme atualização das bases de dados estaduais.
As provas teórica e prática, assim como exame médico e coleta biométrica, permanecem obrigatoriamente presenciais.
O aplicativo não substitui essas etapas, mas as organiza e monitora para reduzir falhas de comunicação e atrasos.
A Senatran prevê que a digitalização inicial possa reduzir custos totais do processo de habilitação, mas afirma que os valores finais dependerão da oferta regional de aulas práticas e credenciamento de instrutores.