Após o caso na China em que um motorista embriagado foi flagrado viajando no banco do passageiro enquanto o carro seguia em movimento com assistência eletrônica, volta a discussão sobre até onde vai a tecnologia e o que é permitido em cada país. Lá, já há projetos e testes avançados de condução autônoma em áreas delimitadas, mas o episódio envolveu um sistema de assistência, não um carro autônomo pleno, e terminou em condenação.
No Brasil, a situação é mais restritiva. A legislação de trânsito não reconhece veículos autônomos em circulação sem condutor responsável. O Código de Trânsito Brasileiro exige que haja motorista apto e em condições de dirigir, com responsabilidade pelo controle do veículo, independentemente de assistentes eletrônicos.
O que a lei brasileira permite e o que ainda não existe
Hoje, os carros vendidos oficialmente no Brasil oferecem, no máximo, direção assistida. Na prática, isso significa recursos como controle adaptativo de velocidade, manutenção de faixa, frenagem automática de emergência e assistentes de congestionamento, mas sempre com exigência de supervisão constante.
Assim, um motorista flagrado deixando o carro “dirigir sozinho” continua sujeito a autuação porque o Código de Trânsito Brasileiro exige que o condutor mantenha domínio do veículo e dirija com atenção. Na prática, se a fiscalização identificar que a pessoa está fora da postura de condução, sem condições de reagir de imediato ou usando o assistente como se fosse autonomia total, o enquadramento mais comum é por dirigir sem atenção e sem os cuidados indispensáveis à segurança, infração prevista no CTB.
Dependendo do comportamento, a autuação pode vir acompanhada de outras infrações, como dirigir realizando ações incompatíveis com a direção ou usando dispositivos que comprometam o controle do carro. E, se houver álcool envolvido, o caso muda de patamar: além das penalidades administrativas da Lei Seca, a situação pode configurar crime de trânsito quando há comprovação de alteração da capacidade psicomotora.
Em cenário de acidente, a responsabilidade não “migra” para a tecnologia. Como o Brasil não reconhece condução autônoma em circulação, o motorista segue como responsável pelo veículo e pode responder civilmente por danos e, em situações com vítimas, também criminalmente, com enquadramento por lesão corporal culposa ou homicídio culposo na direção, conforme o resultado e as circunstâncias.
Volvo EX90: o carro mais próximo de ser autônomo no Brasil
O Volvo EX90 já é vendido no mercado brasileiro e se diferencia por trazer um sensor LiDAR integrado ao teto, além de câmeras e radares. O LiDAR usa laser para medir distância e criar um mapa tridimensional do ambiente, o que amplia a capacidade de detectar obstáculos, veículos, ciclistas e pedestres, inclusive em baixa luminosidade e em situações em que câmeras podem perder eficiência.
Mesmo com esse pacote de sensores, o EX90 não é um carro autônomo no Brasil. Ele opera como assistência avançada, com recursos de centralização em faixa, controle adaptativo de velocidade com funcionamento em tráfego e atuação em frenagem automática, mas exige motorista atento e pronto para assumir o controle a qualquer momento.
Não há, hoje, outro modelo vendido oficialmente no Brasil com tecnologia equivalente de LiDAR voltada à assistência à condução.
Os assistentes mais avançados à venda e suas limitações
Além do EX90, BMW e Mercedes-Benz figuram entre as marcas com pacotes de assistência mais completos no país. Em modelos como iX e Série 5, a BMW oferece condução assistida em rodovias com controle adaptativo, manutenção ativa de faixa e respostas suaves em tráfego, mas com exigência de mãos no volante e supervisão constante.
A Mercedes-Benz, em modelos como Classe S e EQS, reúne controle de distância, centralização, frenagem autônoma e assistentes de mudança de faixa. Em outros países, a marca já opera sistemas com mais autonomia em condições específicas, mas no Brasil esses carros permanecem no campo da direção assistida, com a responsabilidade sempre atribuída ao motorista.
A eficiência desses sistemas depende de fatores como sinalização viária, qualidade das faixas pintadas, condições climáticas e previsibilidade do tráfego. Em chuva forte, neblina, faixas apagadas ou obras improvisadas, o desempenho pode cair, e a intervenção humana continua sendo parte obrigatória do uso seguro.