Multas aplicadas por estacionar carros com rodas sobre a grama acabaram travando a venda e o refinanciamento de um imóvel na Flórida, nos Estados Unidos.
O caso envolve uma moradora de Lantana que acumulou mais de US$ 165 mil (cerca de R$ 890 mil) em penalidades diárias por uso irregular dagaragem, mesmo sem risco à segurança viária.
- ENTENDA O CASO: Mulher acumula quase R$ 900 mil em multas por rodas na grama
A consequência foi além do valor financeiro. Embora a legislação estadual proteja a residência principal contra execução, as multas consumiram todo o patrimônio do imóvel, tornando impossível vendê-lo ou refinanciá-lo.
As autuações foram aplicadas pela prefeitura de Lantana, cidade do estado da Flórida, com base em regras municipais de estacionamento e conservação do solo.
Cada infração custava US$ 250 por dia (aproximadamente R$ 1.350), valor que se repetiu por meses.
Garagem fora do padrão virou infração diária
De acordo com o processo judicial, a garagem da casa tinha largura alguns centímetros inferior ao padrão exigido pelo município.
Com quatro veículos na família, a única forma de estacionar fazia com que parte dos pneus avançasse sobre a área gramada da entrada.
A prefeitura classificou o avanço das rodas como dano ao solo, o que resultou em multas diárias contínuas.
Mesmo após ajustes feitos pela proprietária, as cobranças seguiram sendo aplicadas enquanto não houve vistoria formal de conformidade.
Além das multas por estacionamento, outras infrações, como rachaduras no pavimento da garagem e uma cerca derrubada por tempestade, ampliaram ainda mais o valor da dívida.
Quando o carro vira passivo imobiliário
Embora o caso tenha ocorrido nos Estados Unidos, o episódio chama atenção de quem possui mais de um carro em áreas residenciais.
Regras municipais muitas vezes não acompanham o aumento da frota familiar, especialmente em imóveis mais antigos.
Na prática, o veículo deixa de ser apenas um meio de transporte e passa a representar um risco financeiro e jurídico, capaz de comprometer o valor de mercado da casa.
A defesa da proprietária foi conduzida com apoio do Institute for Justice, organização jurídica que questionou a proporcionalidade das penalidades com base na Constituição da Flórida.
“Multas de seis dígitos por estacionar na própria propriedade são chocantes”, afirmou o advogado Ari Bargil, ao criticar o acúmulo das sanções por infrações consideradas triviais.
Justiça mantém multas e encerra disputa
A Suprema Corte da Flórida recusou-se a analisar o recurso da moradora, mantendo as decisões anteriores e encerrando a disputa judicial.
Com isso, ficou consolidado o entendimento de que multas diárias podem se acumular sem limite, mesmo quando não há impacto direto à segurança do trânsito.
Na prática, a dívida bloqueou qualquer tentativa de refinanciamento do imóvel e inviabilizou sua venda, já que eventuais compradores herdariam o passivo.
O caso serve como alerta para famílias que dependem de dois ou mais veículos e utilizam a garagem no limite do espaço disponível.
Uma infração considerada pequena pode se transformar, ao longo do tempo, em uma dívida de grandes proporções.
Em situações extremas, o carro não apenas perde valor: ele impede que a casa seja vendida.