O processo para conseguir obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está recebendo mais uma mudança. Uma etapa obrigatória nas categorias A (moto) e B (carro) já começou a ser imposta em alguns estados.
Em cumprimento à Lei Federal nº 15.153/2025, que foi adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para quem quiser tirar o documento, é necessário apresentar resultado negativo no exame toxicológico para a emissão da PPD (Permissão Para Dirigir).
A regra vem sendo imposta aos poucos pelo Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
No estado de Tocantins, a exigência foi adotada desde maio deste ano, enquanto em Minas Gerais o início da obrigatoriedade para os processos de habilitação passará a ser aplicado a partir deste mês, no dia 20 de junho.
Como fazer o exame
Os condutores de carros e motos devem cumprir algumas regras para realizar o exame: o teste é exigido para todos os candidatos, mesmo sem utilizarem o veículo para trabalho. Uma vez que o exame é realizado o condutor das categorias A e B não precisa repetir o exame periodicamente.
O exame possuí um prazo de 90 dias para o diagnóstico final e utiliza amostras corporais como cabelo, unha ou outros pelos do corpo, dependendo de onde o teste é realizado, para descobrir se há a presença de substâncias como anfetaminas, cocaína, canabinóides, opiáceos e mazindol.
Onde realizar os testes
Apenas laboratórios credenciados no Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estão autorizados a realizar o teste durante o período de aulas na autoescola. O valor do exame pode variar de acordo com a região, laboratório e serviço escolhido. Para a emissão de CNH, o teste costuma custar entre R$ 100 a R$ 250, mas a lei não prevê um valor fixo .
Para evitar atrasos no resultado do exame ou invalidação do laudo, é importante sempre checar se o local escolhido está devidamente credenciado como uma das redes do Senatran. Alguns laboratórios podem oferecer serviços diferentes ou adicionais, portanto, é importante prestar atenção no valor final.
Profissionais no trânsito
Para condutores profissionais, como motoristas de aplicativo ou delivery, com a carteira C, D e E, o exame toxicológico também é obrigatório, tanto para os que estão emitindo o documento pela primeira vez, quanto para quem está renovando a CNH.
As plataformas de transporte por aplicativo não cobrem os custos dos exames e os motoristas devem pagá-los por conta própria. O laudo negativo é exigido pelas empresas para os condutores cadastrados, assim como o Detran, que também pede a apresentação do resultado para que o processo de renovação do documento possa avançar.
Para os candidatos que apresentam o laudo do teste positivo, o processo de emissão da CNH não é cancelado, mas fica temporariamente pausado . O condutor deve esperar o prazo de 90 dias até que possa ser possível realizar uma nova amostragem, e o documento só será permitido após o resultado negativo.